(DOC. VP 664.5799.0301.6711)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Duplicata mercantil - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com indenização por dano moral - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - 1. Protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. Não comprovada a causa subjacente que ensejou a emissão do título protestado, diante da revelia da ré - 2. Pedido de anulação da sentença para produção de provas. Ré revel que pode produzir provas desde que compareça no processo em tempo oportuno, nos termos da Súmula 23

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