(DOC. VP 664.5378.1120.9397)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO.

I. Caso em exame 1. Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. interpôs agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e fixou astreintes em R$ 56.000,00, em ação de indenização por falha na prestação de serviço. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve descumprimento da ordem judicial; (ii) a adequação do valor das astreintes fixadas. III. Razões de decidir 3. A argumentação apresentada pelo a

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