(DOC. VP 664.3730.8687.4147)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Recurso contra a decisão que reconheceu que o crédito principal exequendo é concursal e, nessa parte, extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito, condenando a executada no pagamento de honorários de sucumbência com fundamento no princípio da causalidade. Cabimento da fixação dos honorários em sede de cumprimento de sentença a serem pagos pela executada com fundamento no princípio da causalidade. Precedentes. Reforma parcial da decisão apenas para que o percentual
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote