(DOC. VP 664.2333.0874.8191)

TJSP. Consumidor e processual. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Pretensão à parcial reforma da sentença manifestada pela autora. Restituição do indébito simples, segundo entendimento uniformizado pela Corte Especial do C. STJ (EARE 622.897/RS/STF). Majoração da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na esteira de precedentes deste órgão colegiado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote