(DOC. VP 664.1631.4872.6258)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS -

Crédito amparado em duplicatas mercantis protestadas por indicação - Necessária comprovação da causa subjacente - Causa subjacente incontroversa consistente em compra e venda de melões - Discussão a respeito da qualidade dos produtos enviados pela ré - Autora que, todavia, não se desincumbiu do ônus em provar suposta má qualidade dos produtos recebidos, ou qualquer outra circunstância que aponte desfazimento do negócio jurídico - Reconhecimento, todavia, quanto à inexigibilidade

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