(DOC. VP 663.9011.4288.3237)

TJSP. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para retirada do nome do autor do cadastro de inadimplência, manutenção da posse sobre o bem financiado e consignação do valor incontroverso. Admissibilidade. Não preenchimento do requisito da probabilidade do direito. Justiça gratuita deferida nos autos principais impede o conhecimento da pretensão recursal obre o tema deduzida nas razões. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote