(DOC. VP 663.4368.2646.0235)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para fornecimento do medicamento evolocumabe. Plano de autogestão. Não aplicação do Código de Defesa do consumidor não pode implicar no esvaziamento da função do contrato que, neste caso, é assegurar a vida do beneficiário. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Urgência verificada. Indícios do dever de cobertura. Paciente diagnosticado com doença ateromatosa coronária e dislip

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