(DOC. VP 663.4295.0883.8346)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ASSÉDIO SEXUAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE MERECE PROSPERAR. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 216-A, § 2º, do CP. 2. Defesa que busca a absolvição, aduzindo com a insuficiência de provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão principal em discussão consiste em saber se há prova suficiente de materialidade e autoria para condenar o apelante pelo crime de assédio sexual. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Finda a instrução probatória, tem-se que a mostra é insuficiente para conduzir à manutenção do juízo de censura,

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