(DOC. VP 663.3838.0444.9991)

TJSP. Apelação - Usucapião - Sentença terminativa, homologatória de desistência - Irresignação do autor aduzindo nunca ter desistido do feito, não sendo possível sequer a extinção por abandono processual - Cabimento - Pedido de desistência deve ser expresso e pressupõe consentimento dos réus - Extinção por abandono processual depende de prévio requerimento dos réus, o que não houve - Art. 485, §§ 4º e 6º do CPC - Súmula 240 do C. STJ - Sentença reformada - Apelo provido, com determinação

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