(DOC. VP 663.3288.3725.2427)

TJSP. Venda e compra de mobília. Ação de indenização por danos materiais e morais. Poltrona encomendada que não foi entregue. Adoção de diligências e acionamento do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com vistas à rescisão contratual e ao estorno do valor pago. Sentença de parcial procedência, a qual, conquanto tenha reconhecido a falha na prestação do serviço, rescindido o negócio entabulado e determinado a restituição da quantia desembolsada pela autora a esse título, deixou de condenar a ré ao pagamento de danos morais. Recurso da autora. Configurado o desvio produtivo da consumidora. Dispêndio desproporcional de tempo e de energia, por parte da autora, para resolver questão a que não deu causa. Danos morais configurados. Adequada e proporcional a quantia de R$ 1.500,00, que empresta caráter preventivo ao instituto e compensa os abalos experimentados pela parte, sem, contudo, proporcionar-lhe enriquecimento ilícito. Súmula 326/Col. STJ. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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