(DOC. VP 663.1458.0208.9783)

TJSP. Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - acordo homologado descumprido - decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - bem imóvel alienado fiduciariamente ao credor - impenhorabilidade afastada - ausência de prova de que o imóvel serve de residência para os agravantes - situação de bem de família não reconhecida - agravo improvido

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