(DOC. VP 662.7877.1230.9454)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de redução de penhora, alegando excesso. Pedido não acolhido por falta de comprovação de excesso em relação ao crédito. Averbações premonitórias mantidas. Recurso desprovido. Legislação Citada: CPC, arts. 789, 805, 828, 874, 792, IV.Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2101516-92.2024.8.26.0000; TJSP, Agravo de Instrumento 2320321-12.2024.8.26.0000.

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