(DOC. VP 662.7829.7900.3757)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que, no prazo de dois dias, forneça o medicamento Afinitor (Everolimo) em conformidade com a prescrição médica, sob pena de multa diária no valor R$ 2.000,00. Agravada portadora de doença grave oncológica (neoplasia maligna do rim esquerdo). Presentes os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da decisão. Súmulas 95 e 102 deste E. TJSP. Basta o simples cumprimento da determinação judicial para evitar o surg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote