(DOC. VP 662.1038.8924.7113)
TJSP. AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DE INDEFERIMENTO DE NOVO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL - A
contradição que configura o vício do art. 1.022, CPC, é a interna, pela existência de proposições logicamente inconciliáveis no mesmo pronunciamento, e não a externa, entre o pronunciamento e tese da parte, elemento de prova ou entendimento jurisprudencial - Precedentes - Contradição inexistente - Interpretação dos pedidos à luz do conjunto da postulação e da boa-fé que permite concluir que a pretensão da parte era correção de premissa fática equivocada da decisão - Possibi
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