(DOC. VP 661.9835.5355.1846)

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Negativação do nome da autora. Sentença que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer, consistente na declaração de inexistência do débito, e improcedente o pleito indenizatório. Recurso da autora. Anotações preexistentes. Dano moral não configurado. Súmula 385/STJ. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote