(DOC. VP 661.4597.4850.3668)

TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

No caso de acidente ocorrido em escola pública, com ocorrência de danos a alunos, têm lugar a teoria da guarda e proteção e a obrigação de incolumidade - Obrigação que só encontra limitação quando rompido o nexo de causalidade por uma das causas excludentes de responsabilidade - Circunstâncias e causa do infortúnio incontroversas - Comprovação de que os alunos foram levados pela professora à quadra de esportes no momento em que estava acontecendo manutenção periódica - Aluno

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote