(DOC. VP 661.4078.0129.7319)

TJRJ. E M E N T A

Apelação criminal. Imputação do delito de lesão corporal em contexto de violência doméstica. art. 129, parágrafo 9º, do CP. Absolvição. Recurso do Ministério Público, que insiste na pretensão punitiva estatal, nos termos da exordial acusatória. Pretensão plausível. Materialidade do delito e respectiva autoria na pessoa do apelado devidamente positivadas nos autos pelas provas pericial e oral produzidas no curso da instrução criminal. Acusado que, durante discussão com a sua

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