(DOC. VP 661.3297.9740.8979)
TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ERRO NA INFORMAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, ORA EMBARGADA. TEXTO CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote