Carregando…

(DOC. VP 661.2043.3995.8242)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA MEDIANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. AGRAVANTE QUE NÃO PERCEBE ALTAS QUANTIAS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS ÚLTIMOS MESES QUE É COMPATÍVEL COM A BENESSE. RESTANDO EVIDENCIADO QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROMETERIA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE IMPENDE SER REFORMADA, PARA DEFERIR A BENESSE PLEITEADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote