(DOC. VP 661.1607.3663.4674)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO- ÔNUS SUCUMBENCIAIS -

Embargos de terceiro - Aquisição do imóvel penhorado por terceiro - Embargado que não paga o credor originário - Razão da constrição- Condenação dos embargados aos ônus de sucumbência - Cabimento: - Cabível a condenação dos embargados aos ônus sucumbenciais, uma vez que a penhora somente se aperfeiçoou por ausência de pagamento do débito do credor originário. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote