(DOC. VP 661.0782.7849.8251)

TJSP. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEPÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 10.

Matéria arguida neste recurso que diria respeito ao julgamento final da exceção. Deliberação mantida, à mingua de qualquer fato novo capaz de infirmar a conclusão da decisão objurgada. Possibilidade de atuação de ofício do Magistrado, na observância, pelas partes, dos deveres a elas atribuídos. Inteligência do CPC, art. 80. Precedentes. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote