(DOC. VP 661.0282.2574.2990)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECÁLCULO DE VALOR DE FUNDO ACUMULADO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DE ASTREINTES. DESCABIMENTO. 1.

Decisão que determinou a intimação do devedor para cumprimento da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 50% do saldo total exigível. 2. Inconformismo do executado não acolhido. 3. Decisão agravada que apenas impôs a obrigação de realização do cálculo que entende pertinente, nos moldes determinados no título judicial. Suspensão da execução descabida. 4. Multa cominatória arbitrada com observância dos princípi

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