(DOC. VP 660.2607.7362.3338)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. I.

Caso em Exame Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cerquilho e o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, nos autos da Execução de Título Extrajudicial 1000012-94.2025.8.26.0624, ajuizada por C. de T. M. para C. Ltda. contra D. S. da S. visando ao adimplemento de R$ 1.338,67. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência territorial para processar a execução, considerando

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote