(DOC. VP 660.2490.1257.8439)

TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: 1. Ação reivindicatória proposta pelo apelado/autor em face do apelante/réu e interessados objetivando o reconhecimento do direito de propriedade com a consequente imissão na posse do imóvel discriminado na petição inicial. 2. Sentença de procedência. 3. Recurso de apelação. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. No mérito, alega que não restou comprovada a propriedade do apelado/autor sobre o imóvel objeto da presente dema

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