(DOC. VP 660.1906.3709.1712)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA MÉDIA -

Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Desrespeito - Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé pública - Inviável a absolvição ou desclassificação para falta de natureza leve - Recurso desprovido

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