(DOC. VP 660.1463.2308.5139)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável «post mortem» - Sentença de procedência - União estável entre os anos de 2021 até a data do óbito ocorrido em 18 de novembro de 2022. Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Apelante que, em audiência, afirmou que não tinha mais provas a serem produzidas, não havendo falar em anulação da sentença para a realização da perícia a fim de provar a falsidade da assinatura do falecido, no contrato particular de união

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote