(DOC. VP 659.9214.7580.8612)

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. I. 

Caso em Exame Execução de título extrajudicial embasada em contrato de fornecimento de bebidas e exposição de marca. Cláusula de eleição de foro estipulou a comarca de São Bernardo do Campo para dirimir controvérsias. II. Questão em Discussão2. Determinar a competência para julgar a execução, considerando a cláusula de eleição de foro e a competência territorial relativa. III. Razões de Decidir3. A competência territorial é relativa e não pode ser declinada de ofício

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