(DOC. VP 659.7267.6434.5756)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Dissolução voluntária da executada. Extinção da personalidade jurídica. Desnecessidade de instauração de incidente. Sucessão processual. Aplicação, por analogia, do CPC, art. 110. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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