(DOC. VP 659.4940.9124.4752)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame 1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão temporária do paciente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão é a revogação da prisão temporária. III. Razões de Decidir 3. A decisão de prisão temporária foi fundamentada na necessidade de continuidade das investigações, dada a gravidade do crime e a necessidade de prosseguir com as investigações. Condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogação da prisão

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