Carregando…

(DOC. VP 658.9677.8655.7444)

TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - MOLÉSTIAS OCUPACIONAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR AINDA EM CURSO - IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - LITISPENDÊNCIA - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO art. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote