(DOC. VP 658.7688.1343.6279)

TJSP. Apelação - Execução Fiscal - IPTU/Taxa(s) - Contribuinte que faleceu após a efetiva citação - Necessidade de regularização do polo passivo - Inércia do exequente - Descabimento - Eventuais diligências relativas ao Espólio e/ou sucessores devem ser buscadas pela parte interessada, não cabendo tal ônus ao Poder Judiciário - Sentença de extinção mantida - Recurso improvido

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