(DOC. VP 658.7491.3086.4103)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL.

Ligações excessivas realizadas pela ré ao autor. Procedência da ação. Apelo manejado pelo autor, pugnando pela majoração da indenização por danos morais. Exame: Dano moral indenizável. Ligações excessivas que perduraram sete meses, não obstante as diversas tentativas do autor de resolver a situação extrajudicialmente. Indenização majorada para R$5.000,00, quantia que se mostra proporcional e condizente com as peculiaridades do caso concreto. RECURSO PROVIDO

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