(DOC. VP 658.7268.8702.5294)

TJSP. APELAÇÃO -

Condomínio - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Tutela de Urgência - Ação Principal e Reconvenção parcialmente procedentes - Apelação do autor, requerendo o afastamento da sua condenação ao pagamento de R$ 12.800,00, referente a reforma da floreira - Exame: Descabimento - Floreira que se encontra em área exclusiva do condômino, sendo assim, deve arcar com os gastos de sua manutenção, inteligência do art. 1.340, do Código Civil - Decisão bem fundamen

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