(DOC. VP 658.6461.4023.4370)

TJSP. Ação de rescisão contratual com pedidos cumulados de devolução de valores e indenização por danos morais. Legitimidade passiva, em concreto, configurada. Compra de móveis planejados. Descumprimento. Negócio jurídico ao qual se achava associado pacto financeiro na modalidade cessão de crédito. Desfazimento daquele que tornava naturalmente exigível a devolução dos valores também pela cessionária do crédito. Danos morais caracterizados. Negativação. Indenização que não comporta redução ante as particularidades da causa. Recurso improvido.

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