(DOC. VP 658.6371.4107.2395)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.015/14 - PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO § 1º-A DO CLT, art. 896.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote