(DOC. VP 658.4975.2691.7902)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura - Fornecimento de medicamento - Decisão que concedeu a tutela de urgência pleiteada pela autora - Insurgência parcial da ré com relação ao valor das astreintes arbitradas - Não acolhimento - Medicamento de alto custo - Multa fixada de maneira proporcional à obrigação imposta - Inobservância da decisão que não deve ser mais benéfica à devedora do que o cumprimento da obrigação - Prazo concedido para o cumprimento da obrigação que correspo

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