(DOC. VP 658.4828.8093.3999)

TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu o pleito de concessão de efeito suspensivo - Agravo interno interposto pelo agravante. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - A exceção de pré-executividade pressupõe que o vício indicado seja aferível de plano, ou seja, cujo conhecimento independa de contraditório ou dilação probatória, e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo, conforme entendimento jurisprudencial - Precedentes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote