(DOC. VP 658.4535.1356.2733)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA REALIZADA. AÇÃO QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. DECISÃO QUE ARBITRA ALUGUEL EM FAVOR DO AUTOR. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso interposto contra decisão que determinou o pagamento de aluguel em virtude das benfeitorias realizadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar o cabimento do arbitramento de aluguel decorrente de partilha de benfeitorias. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão que merece reforma. 4. Sentença proferida nos autos da ação de divórcio de 0026831-75.2020.8.19.0068, na qual foi determinada a partilha das benfeitorias erguidas no imóvel situado à

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