(DOC. VP 658.4252.5554.9844)

TJSP. Apelação - Roubo majorado e falsa identidade - Prova oral robusta - Depoimentos das vítimas e testemunhas aptos a justificar o édito condenatório - Majorante do roubo bem delineada - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Regime mais gravoso de rigor - Impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Recurso desprovido

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