(DOC. VP 658.4124.6013.7147)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO PROPORCIONAL. I.

Caso em exame. Trata-se de ação indenizatória proposta em face da empresa proprietária do ônibus e da concessionária responsável pelo transporte público, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Sentença de improcedência dos pedidos, sob o fundamento de culpa exclusiva da vítima. II. Questão em discussão. Cinge-se a controvérsia à responsabilização das rés pelo acidente, à configuração da culpa exclusiva da vítima ou conco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote