(DOC. VP 658.2920.6712.6968)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausente a probabilidade do direito alegado, fica afastada a antecipação da tutela antes da instauração do contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote