(DOC. VP 658.1927.8758.4577)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIMES DOS arts. 180 E 311 § 2º DO CP E 244-B DA LEI 8069/90. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DENÚNCIA OFERECIDA. PRESENÇA DA JUSTA CAUSA. PROVA DA OCORRÊNCIA DOS CRIMES E INDÍCIOS DA AUTORIA. ANTERIOR PRISÃO DO PACIENTE E DO MESMO ADOLESCENTE PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE TENTATIVA DE ROUBO E CORRUPÇÃO ATIVA. LIBERDADE CONCEDIDA NAQUELA OPORTUNIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso em flagrante pela prática dos injustos dos arts. 180 e 311 § 2º do CP e 244-B da Lei 8069/90, por ter sido flagrado, na companhia de um menor inimputável, quando conduzia um veículo sem placa e com sinal identificador adulterado. 2. Conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia, decisão mantida quando do recebimento da denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verifica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote