(DOC. VP 658.1564.1285.0258)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação julgada parcialmente procedente. ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovação do acidente típico e da incapacidade total e permanente para o trabalho. Aposentadoria por invalidez devida. TERMO INICIAL. Aposentadoria por invalidez. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Lei 8.213/91, art. 43. PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS PERÍODOS DE ATIVIDADE REMUNERADA. Admissibilidade. Tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1013 (REsp 1.786.590). CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote