(DOC. VP 657.9734.9173.0279)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I .

A Corte de origem proferiu decisão devidamente fundamentada, examinando suficientemente os argumentos apresentados, registrando as premissas fáticas relevantes para o deslinde da controvérsia. II . O mero inconformismo da parte com a conclusão adotada pelo Tribunal de origem não caracteriza ausência de fundamentação do julgado, tampouco constitui motivo para declaração de nulidade. Assim, do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote