(DOC. VP 657.8472.8941.2453)

TJSP. Agravo em Execução Penal - Livramento condicional - Requisito subjetivo não demonstrado - Boletim informativo do cumprimento da pena a indicar a não assimilação da terapêutica penal pela sentenciada - Reeducanda condenada pela prática de crime grave, praticado com violência à pessoa - Necessidade de vivenciar previamente o regime intermediário - Indeferimento bem justificado - Decisão mantida - Agravo em execução desprovido

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