(DOC. VP 657.8240.9987.0218)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. TROCA DE TITULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO AUTORAL. DANO MORAL QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condená-la ao religamento do fornecimento de água no estabelecimento comercial autor; realiza a troca da titularidade; pague indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como se abstenha de cobrar os débitos pretéritos, pertencentes ao antigo titular, da parte autora. Alega o recorrente que as telas sistêmicas adunadas aos autos possuem

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