(DOC. VP 657.6006.4959.2038)

TJSP. Roubo majorado - Condenação indiscutível - Majorante do emprego de arma de fogo demonstrada pela prova oral - Irrelevância da não apreensão da arma - Circunstância explicada pelo fato do revólver ter sido passado ao comparsa não localizado - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base exasperada com equilíbrio e fundamento - Circunstâncias do crime que não justificam o afastamento da regra contida no parágrafo único do CP, art. 68 - Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote