(DOC. VP 657.3534.0145.9146)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer em que a autora busca a remoção de postagens feitas por terceiro em plataforma da ré. A liminar foi indeferida, pois o conteúdo, embora de teor crítico, requer maior dilação probatória para comprovar sua ilicitude. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) avaliar a necessidade de dilação probatória para remoção de conteúdo potencialmente ilícito, evitando censura e respeitando a liberdade de expressão;

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