(DOC. VP 657.3331.8984.2665)

TJSP. Apelação. Declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por dano moral. Procedência. Responsabilidade objetiva e solidária não afastada da instituição financeira. Ausência de prova de quaisquer das excludentes enumeradas no §3º do CDC, art. 14. Falta de diligência no ato de contratação. Risco da atividade. Súmula 479 do C. STJ. Danos morais configurados. Fixação. Incidência do parágrafo único do art. 927, do CC. Teoria do risco profissional. Falha da instituição financeira evidenciada. Dano moral «in re ipsa» configurado. «Quantum» indenizatório. Critérios de prudência e razoabilidade. Adequação do montante arbitrado. Devolução tem dobro mantida, com a aplicação do Tema 929, do C. STJ. Sentença mantida. Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento

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