(DOC. VP 657.1376.1567.8300)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE.

A palavra da vítima tem especial relevância em crimes cometidos no contexto de violência doméstica e, inexistindo provas nos autos que a contrarie, não há motivo para desacreditá-la, sobremaneira quando amparada por outros elementos de convicção. V.v.: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORA EM ÂMBITO DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO COMPROVADA - IN DUBIO PRO REO. Se os elementos de prova não indicam de forma precisa a autoria e a materialidade da infração pe

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